Atualizado em 30/05/2011 21h23

 Fantástico > Domingo, 29/05/2011

 Prisão de Pimenta Neves ressalta inconstância na punição para delitos do mesmo gênero

Depois de 11 anos, o jornalista foi finalmente para a cadeia por ter matado a ex-namorada Sandra Gomide. No entanto, crimes passionais da mesma época tiveram respostas judiciais diferentes da Justiça.

Fantástico

Este vídeo, curiosa e inexplicavelmente foi retirado do ar menos de 24hs depois de veiculada a matéria no programa do Fantástico de deste domingo (29.05) o que causou estranheza, não deu nem tempo de baixá-lo, como fazemos aqui com vários outros, para garantir a leitura e visualização de nossos leitores, para que não correram risco de uma situação como essa de não poder mais acessá-los, a partir desse “maravilhoso banco de dados ‘de nossa parceira espontânea’ a Globo”. Como já era muito tarde, resolvemos deixar para baixar e salvar nesta segunda-feira (30/05). Ficamos perplexos quando sem explicação o vídeo foi retirado do banco de dados da Globo e até da página do próprio Fantástico deste domingo (29.05), algo estranho está acontecendo, isso nunca aconteceu e há vídeos arquivados de mais de um ano, essa matéria que fazia a comparação da atuação do caso Pimenta Neves com vários outros que tiveram um desfecho "diferenciado" pela no 'justiça', restou a matéria escrita, o vídeo bem mais completo e elucidativo estamos aguardando de plantão diante dos programas de jornalismo da Globo para ver se eles dizem alguma coisa sobre o assunto.

Nem nos passa pela cabeça que a Globo esteja sofrendo ou tenha sofrido, a exemplo do Jornal 'O Estado de São Paulo', que está censurado judicialmente, proibido de falar sobre o caso de corrupção e desvio de verba que envolve o filho de Sarney, não acredito que a Globo também seja mais uma vítima da ditadura e censura à imprensa da justiça e do PT de Lula que tentam de tudo para reeditar a censura nos moldes da ditadura no país? Será?

Pimenta Neves: crimes da mesma época foram julgados antes

Pimenta Neves: crimes da mesma época foram julgados antes

...mesmo gênero serão punidos pelo mesmo gênero de pena, quaisquer que sejam a classe ou a condição do culpado'.

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Foto: luisilveira007.blogspot.com 

Caso Maluf

Virou banalidade, essa excrescência nacional que a justiça brasileira não julga e já houve processos arquivados por preclusão (decurso de prazo) para julgar.

Quando a justiça em fim conseguiu colocar Paulo Maluf e seu filho na cadeia dentro de pouco tempo o resultado foi que o STF mandou soltar o filho e Maluf por extensão da liminar no Habeas Corpus concedida a seu filho, veja parte da sentença abaixo.

jusbrasil.com.br -  Extraído de: Expresso da Notícia  - 20 de Outubro de 2005

STF manda soltar Paulo e Flavio Maluf

O empresário Flávio Maluf obteve, por maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal, a liminar em Habeas Corpus (HC 86864) que lhe concede a imediata soltura. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Flávio Maluf está preso na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, junto com o pai, Paulo Maluf. Paulo Maluf foi beneficiado por um pedido de extensão da liminar no Habeas Corpus 86864, que foi deferido pelo relator do processo, ministro Carlos Velloso ( foto ), antes do fim da sessão Plenária.

Ao conceder a liminar para que responda ao processo em liberdade, o ministro Carlos Velloso, relator do habeas corpus, disse que a prisão preventiva foi decretada por conveniência da instrução criminal. O argumento básico, disse Velloso, é que em diálogos telefônicos gravados com ordem judicial, Paulo e Flávio Maluf estariam interferindo na colheita, produção e resultado de provas.

De acordo com o relator, o empresário Flávio Maluf teria procurado aliciar Givaldo Alves, um dos co-réus. "Mas os diálogos que foram monitorados revelam conversa do paciente com outro co-réu, e não com testemunha. Existe o direito de defesa, o direito de os co-réus estabelecerem estratégia de defesa. Isso não pode ser negado", afirmou o ministro.

"O que é certo é que o co-réu já foi ouvido pela Justiça. A prisão do paciente a esta altura constitui violência inaceitável, irreparável, no caso de resultar absolvido", salientou. 

Súmula 691

Com relação à Súmula 691 do STF, Velloso disse que foi um dos primeiros ministros a sustentar o não cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que nos tribunais superiores deneguem a ação. Essa súmula, no entanto, admite abrandamento, ressaltou.

"Diante de flagrante violação de liberdade de locomoção não pode a Corte Suprema fechar os olhos", disse o ministro. No caso, sustentou Velloso, Flávio Maluf tem residência certa no distrito da culpa, não há notícia de que haja procrastinado o julgamento, tem profissão certa, é diretor de empresa em São Paulo e apresentou-se à prisão imediatamente após a sua decretação.

Acompanharam o relator os ministros Nelson Jobim, Março Aurélio, Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie. Votam contra a concessão da liminar os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.

Durante a sessão, a advogada de defesa de Paulo Maluf tentou intervir pedindo a extensão da liminar ao seu cliente mas a ministra Ellen Gracie que, no momento, presidia a sessão, disse que o pedido deveria ser feito diretamente ao relator do processo.

Carlos Velloso estende a Paulo Maluf liminar concedida a Flavio

O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf também foi beneficiado com a liminar deferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao filho dele, Flávio Maluf. O pedido de extensão da liminar no Habeas Corpus 86864 foi deferido pelo relator do processo, Carlos Velloso, antes do fim da sessão Plenária.

Carlos Velloso disse em sua decisão (quanto ao pedido de extensão) que as situações dos dois réus (Flávio e Paulo Maluf), no que diz respeito à prisão preventiva, são idênticas. Nesse sentido, deferiu o pedido com base no artigo 580 do Código de Processo Penal(CPP ) que diz que "no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros".

O relator determinou, ao final, a expedição de alvará de soltura em favor de Paulo Maluf.

Foto: veja.abril.com.br 

Mensaleiros

Outro caso escabroso e desmoralisante, alguns deles nem parlamentares são e ciontinuam com 'Forum privilegiado' porque, não entemos porque, o STF não declina da competencia e envia o processo para o tribunal competente, antes de incinerar o preocesso deles que é o que vai acointecer, como aconteceu com os mais de 20 processo de Palocci que o STF absolveu a maioria 'por falta de provar'.

O procurador geral da República Antonio Fernando Souza, ofereceu denuncia contra 40 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidas no mensalão.

Segundo declaração do ex-presidente Lula a Folha de São Paulo o julgamento de seus amigos, deve ficar para 2050 se o STF (Supremo Tribunal Federal) incorporar ao processo o novo relatório produzido pela Polícia Federal.

Em que pese a população paulista sobretudo, já absolveu a todos, ao elege-los com esmagadora maioria de votos em 2006 e agora em 2010. 

STF rejeita pedido para tornar Lula réu em processo do mensalão 

Dois anos depois, onde estão os 40 integrantes da organização criminosa. 

Íntegra do texto do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. 

Perguntas e respostas sobre o caso e a tramitação no Supremo Tribunal Federal 

Capas e outras reportagens sobre o esquema dos petistas e seus aliados.

Enquanto isso na imprensa cada um da um palpite
Julgamento do mensalão deve ficar para 2012 - O Globo Online
Julgamento do mensalão deve começar no final de 2011 - 22/11/2010 ...
Decisão do STF pode adiar julgamento de mensalão - Vida Pública ...